1.1. O ORÇA JÁ LTDA. é uma plataforma SaaS voltada para prestadores de serviços e pequenas empresas, permitindo a geração e envio de orçamentos profissionais. Permite ao usuário gerar orçamentos de forma simplificada. Os termos de uso devem ser cumpridos por todos aqueles que utilizam a plataforma.
2.1. Ao acessar ou usar o OrçaJá, o usuário declara ter lido, entendido e aceito de forma livre e integral estes Termos de Uso.
2.2. Só será possível a utilização da plataforma, através da concordância expressa dos termos de uso descritos.
3.1. O acesso é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade legal, que forneçam informações verídicas no momento do cadastro.
3.2. É proibido compartilhar credenciais com terceiros.
4.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e completas.
4.2. O usuário é responsável pelo uso da conta e pelas informações inseridas na criação de orçamentos.
5.1. O OrçaJá adota práticas de acordo com a LGPD.
5.2. Os dados dos usuários são protegidos conforme a nossa Política de Privacidade.
5.3. O usuário é também responsável por respeitar a privacidade de dados de terceiros inseridos.
6.1. É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
6.2. O conteúdo dos orçamentos gerados é de total responsabilidade do usuário.
7.1. No caso de adesão aos planos pagos, o usuário será informado previamente das condições. Em caso de cancelamento, os dados poderão ser mantidos por período legal ou excluídos mediante solicitação.
7.2. O OrçaJá pode, a seu critério, alterar os preços e as condições de assinaturas a qualquer momento.
7.3. O cancelamento deverá ser realizado nas plataformas oficiais do OrçaJá. Não será devido o reembolso, seja da totalidade ou parcialidade, pelo cancelamento da assinatura após o prazo de arrependimento constante na legislação atual vigente de 07 (sete) dias corridos a contar do pagamento.
8.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou estejam inativas por tempo prolongado.
9.1. Todo o código-fonte, layout, marca, relatórios, design da plataforma, e qualquer outro material aqui fornecido, pertencem ao OrçaJá.
9.2. Os conteúdos gerados pelos usuários são de sua responsabilidade, mas não representam vínculo com a plataforma.
9.3. O usuário é responsável pelo conteúdo inserido na plataforma e nos orçamentos, declarando que possui todos os direitos legais para utilizar de informações ali inseridas.
10.1. O OrçaJá é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos orçamentos gerados, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido. Não participamos da negociação ou execução desses serviços e/ou produtos.
10.2. O OrçaJá não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas de sistema ou expectativas que não forem atendidas.
10.3. Em eventual situação em que o OrçaJá venha a sofrer algum prejuízo judicial ou extrajudicial em decorrência de ações do usuário ou de terceiros sob sua responsabilidade, o usuário concorda em assumir essa responsabilidade, devendo indenizar e isentar o OrçaJá de qualquer dano.
10.4. Não nos responsabilizamos por casos de identidade falsa ou má-fé de qualquer uma das partes envolvidas e pelas informações inseridas e geradas em cada orçamento.
11.1. Reservamo-nos o direito de modificar os termos a qualquer momento, com aviso prévio através da plataforma ou e-mail.
12.1. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal oficial de atendimento dentro da plataforma ou através do e-mail suporte@orcaja.com.br